Canções famosas de artistas baianos que têm letras com conteúdo fortemente orientado para a sexualidade e colocam as mulheres em posição constrangedora podem estar com os dias contados no Estado. Um projeto que deve ser votado nesta terça-feira na Assembleia Legislativa prevê que o governo da Bahia seja proibido de contratar bandas que tenham em seu repertório canções que contenham conteúdos classificados como atentados contra a dignidade da mulher.
A matéria foi criada pela deputada estadual Luiza Maia (PT), que está em seu primeiro mandato. Ela explica que, caso a lei seja aprovada e sancionada, criará regras diversas para coibir a ação. Primeiramente, o contratante - no caso, o governo do Estado, via secretarias, órgãos e empresas públicas de qualquer natureza - será obrigado a exibir no contrato uma cláusula que avisa que é proibido executar tais canções.
Do outro lado, a banda será fiscalizada por este mesmo contratante e deve excluir as faixas ofensivas do repertório. A ausência da cláusula dá ao contratante uma multa de R$ 10 mil. Já a banda flagrada na ação irregular fica sem receber 50% do cachê. Com o tempo, os grupos seriam educados a, se fizerem apresentações tendo o governo do Estado como contratante, suprimirem do repertório as canções "inadequadas" e obedecerem a lei. O público também seria instado a denunciar eventuais agressões à norma.
Originalmente, a ideia era fazer com que a proibição valesse tanto para o Estado quanto para o município, mas protestos dos colegas de plenário fizeram com que a deputada cedesse e restringisse a proibição apenas aos órgãos públicos estaduais. O projeto foi criado no ano passado e tramitou na Casa por nove meses de muitos debates e polêmica, até que na semana passada chegou ao plenário. Entretanto, o deputado Carlos Geílson (PTN), alegando desconhecer o projeto, pediu vistas à matéria. Assim, a votação ficou para hoje.
De acordo com a deputada, mesmo que o projeto não seja aprovado, já há satisfação suficiente de ter trazido à sociedade o debate quanto à contribuição que a música dá ao que chama de "cultura de violência contra a mulher". "A música é uma coisa muito importante na vida das pessoas, ainda mais na Bahia. Então, se as bandas apresentam para o público coisas que chamam as mulheres de ordinárias, 'piriguetes', mandam ralar no chão, dizem que vão explodir um cabaré, fazer aluguel de mulheres, que lição a sociedade aprende? Nós temos o direito de viver em uma sociedade que não nos agrida", argumenta.
Luiza Maia acredita também que a criação da lei é tão somente uma continuação das políticas de proteção e promoção da dignidade da mulher que estão sendo adotadas desde o governo Lula e atualmente na gestão Dilma. Para ela, o mesmo dinheiro de impostos que financia órgãos como a Secretaria de Políticas para as Mulheres e promove a Lei Maria da Penha não pode alimentar a violência que chega pela via musical.
Fonte: jb
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